Guia NEODY · Nota fiscal MEI

Nota fiscal MEI: quando emitir, como emitir e o que muda com o novo imposto

Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal

Resposta direta: Sempre que o cliente é uma empresa. Para pessoa física, só se ela pedir.

ClienteMEI precisa emitir nota?
Empresa (pessoa jurídica)Sim, em toda venda ou serviço
Pessoa físicaSomente se o cliente solicitar
Órgão públicoSim, como pessoa jurídica

Mesmo sem obrigação, emitir nota ajuda a comprovar a renda e a construir histórico para crédito. A regra pode ter exceções por município e por atividade, então confirme na prefeitura quando houver dúvida. Para entender o que o CNAE decide no MEI, leia CNAE do MEI: atividades permitidas, nota fiscal e novo imposto. O panorama completo está em MEI: o guia completo.

Como o MEI emite nota fiscal de serviço

Resposta direta: Pelo Emissor Nacional da NFS-e, no padrão nacional.

  1. Acesse o Emissor Nacional da NFS-e.
  2. Entre no sistema e confirme os dados da empresa.
  3. Informe o cliente, o serviço e o valor.
  4. Emita a nota e guarde o arquivo XML.
  5. Se precisar de PDF, converta o XML no gerador de DANFSe.

O padrão nacional da NFS-e é obrigatório para o MEI em todo o Brasil desde 1º de setembro de 2023.

E quando o MEI vende produtos?

Resposta direta: Venda de mercadoria usa nota fiscal estadual, não a NFS-e.

A NFS-e vale só para serviços. Para vender produtos, o MEI usa a NF-e ou a NFC-e, emitidas conforme as regras da Secretaria da Fazenda do estado. Consulte a SEFAZ do seu estado.

O que a Reforma Tributária muda para o MEI

Resposta direta: O MEI segue no Simples Nacional e paga o DAS. O imposto novo (CBS e IBS) aparece na nota e na cadeia de clientes.

A Reforma Tributária do Consumo cria a CBS e o IBS, que substituem tributos atuais de forma gradual até 2033. As empresas do Simples Nacional podem optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular, e o motor de cálculo da Receita já trata essa opção.

Na prática, a nota do MEI tende a ganhar campos de CBS e IBS conforme o cronograma da NFS-e. Veja o passo a passo em como calcular o novo imposto e simule na calculadora de CBS e IBS.

Perguntas frequentes

Obrigação

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

É obrigado quando o cliente é pessoa jurídica. Para pessoa física, só quando o cliente solicitar a nota.

MEI precisa emitir nota para pessoa física?

Não precisa, a menos que a pessoa física peça. Emitir mesmo assim é uma boa prática, porque comprova a venda.

Emissão

Onde o MEI emite nota fiscal de serviço?

No Emissor Nacional da NFS-e, sistema público do governo. O padrão nacional é obrigatório para o MEI desde 1º de setembro de 2023.

Como gerar o PDF da nota do MEI?

Converta o XML da NFS-e no gerador de DANFSe da NEODY. A conversão acontece no seu navegador.

Produtos

MEI que vende produto emite NFS-e?

Não. A NFS-e é para serviços. Venda de produto usa NF-e ou NFC-e, de competência estadual.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária muda a nota fiscal do MEI?

A nota passa a ter campos de CBS e IBS conforme o cronograma da NFS-e. O MEI continua no Simples Nacional, com o DAS, e pode haver reflexo na cadeia de clientes que compram do MEI.

Fontes e referências

Atualizado em . Regras e prazos fiscais mudam: confira a norma vigente antes de decidir.Todas as ferramentas NEODY.