Guia NEODY · Nota fiscal MEI
Nota fiscal MEI: quando emitir, como emitir e o que muda com o novo imposto
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal
Resposta direta: Sempre que o cliente é uma empresa. Para pessoa física, só se ela pedir.
| Cliente | MEI precisa emitir nota? |
|---|---|
| Empresa (pessoa jurídica) | Sim, em toda venda ou serviço |
| Pessoa física | Somente se o cliente solicitar |
| Órgão público | Sim, como pessoa jurídica |
Mesmo sem obrigação, emitir nota ajuda a comprovar a renda e a construir histórico para crédito. A regra pode ter exceções por município e por atividade, então confirme na prefeitura quando houver dúvida. Para entender o que o CNAE decide no MEI, leia CNAE do MEI: atividades permitidas, nota fiscal e novo imposto. O panorama completo está em MEI: o guia completo.
Como o MEI emite nota fiscal de serviço
Resposta direta: Pelo Emissor Nacional da NFS-e, no padrão nacional.
- Acesse o Emissor Nacional da NFS-e.
- Entre no sistema e confirme os dados da empresa.
- Informe o cliente, o serviço e o valor.
- Emita a nota e guarde o arquivo XML.
- Se precisar de PDF, converta o XML no gerador de DANFSe.
O padrão nacional da NFS-e é obrigatório para o MEI em todo o Brasil desde 1º de setembro de 2023.
E quando o MEI vende produtos?
Resposta direta: Venda de mercadoria usa nota fiscal estadual, não a NFS-e.
A NFS-e vale só para serviços. Para vender produtos, o MEI usa a NF-e ou a NFC-e, emitidas conforme as regras da Secretaria da Fazenda do estado. Consulte a SEFAZ do seu estado.
O que a Reforma Tributária muda para o MEI
Resposta direta: O MEI segue no Simples Nacional e paga o DAS. O imposto novo (CBS e IBS) aparece na nota e na cadeia de clientes.
A Reforma Tributária do Consumo cria a CBS e o IBS, que substituem tributos atuais de forma gradual até 2033. As empresas do Simples Nacional podem optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular, e o motor de cálculo da Receita já trata essa opção.
Na prática, a nota do MEI tende a ganhar campos de CBS e IBS conforme o cronograma da NFS-e. Veja o passo a passo em como calcular o novo imposto e simule na calculadora de CBS e IBS.
Perguntas frequentes
Obrigação
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
É obrigado quando o cliente é pessoa jurídica. Para pessoa física, só quando o cliente solicitar a nota.
MEI precisa emitir nota para pessoa física?
Não precisa, a menos que a pessoa física peça. Emitir mesmo assim é uma boa prática, porque comprova a venda.
Emissão
Onde o MEI emite nota fiscal de serviço?
No Emissor Nacional da NFS-e, sistema público do governo. O padrão nacional é obrigatório para o MEI desde 1º de setembro de 2023.
Como gerar o PDF da nota do MEI?
Converta o XML da NFS-e no gerador de DANFSe da NEODY. A conversão acontece no seu navegador.
Produtos
MEI que vende produto emite NFS-e?
Não. A NFS-e é para serviços. Venda de produto usa NF-e ou NFC-e, de competência estadual.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária muda a nota fiscal do MEI?
A nota passa a ter campos de CBS e IBS conforme o cronograma da NFS-e. O MEI continua no Simples Nacional, com o DAS, e pode haver reflexo na cadeia de clientes que compram do MEI.
Fontes e referências
- NFS-e: MEI e demais empresas (gov.br)
- Emissor Nacional da NFS-e
- Portal da NFS-e (gov.br)
- Lei Complementar 214/2025 (Planalto)
- Receita Federal: calculadora-rtc-simples-nacional (GitHub, MIT)
Atualizado em . Regras e prazos fiscais mudam: confira a norma vigente antes de decidir.Todas as ferramentas NEODY.

