A riqueza mineral brasileira voltou à mesa de negociação internacional. Em Antália, na Turquia, o governo apresentou uma ambição que mexe com uma pergunta antiga da indústria: por que exportar recursos minerais e comprar depois produtos tecnológicos fabricados a partir deles?
Durante o encontro Minerais Estratégicos: Da transição à Nova Indústria, promovido pela ApexBrasil na COP31, em 11 de novembro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu que a exploração das terras raras e de outros minerais críticos seja acompanhada por produção industrial dentro do Brasil.
“Nós queremos a exploração para a industrialização”, afirmou o ministro.
A frase coloca a fabricação de produtos e componentes no centro da política mineral. Para empresas, investidores e pesquisadores, o próximo teste está na execução: quais etapas da cadeia o país conseguirá desenvolver com competitividade, quem financiará essa capacidade e qual produção efetivamente sairá das fábricas?
O que o Brasil anunciou sobre terras raras na COP31?
O governo reafirmou a intenção de transformar minerais críticos e estratégicos em produtos de maior valor agregado, conectando mineração, pesquisa, refino e indústria. O ministro citou ímãs permanentes e baterias como cadeias industriais relevantes para a transição energética e ressaltou que a estratégia precisa de investimentos privados e parceiros internacionais.
Há uma distinção técnica importante. Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos, entre os quais neodímio e praseodímio, utilizados em determinados ímãs permanentes de alto desempenho. Já as baterias de íons de lítio podem empregar grafita, níquel, cobalto e outros minerais, conforme a química escolhida. Uma mesma política pública pode contemplar essas cadeias, mas os processos industriais e os materiais não são idênticos.
O pronunciamento ocorreu depois de duas decisões institucionais: a sanção da Lei nº 15.506, em 16 de setembro, e a aprovação de uma lista de 27 grupos minerais prioritários, em 5 de novembro. As terras raras estão na Classe I, de maior prioridade, junto de grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
A sequência mostra que existe uma política formal. O discurso da COP31 reforçou sua direção industrial, mas não equivale a uma nova fábrica contratada ou a um volume adicional de produção comprovado.
Da jazida ao ímã: onde o valor industrial é construído?
O caminho de uma terra rara até um ímã envolve várias atividades. Primeiro, uma jazida precisa ser pesquisada e demonstrar viabilidade econômica. Depois vêm a extração, o beneficiamento, a separação química dos elementos, o refino e a produção de materiais com especificações industriais. A fabricação de ligas e ímãs exige conhecimentos, equipamentos, clientes e controles próprios.
Cada uma dessas etapas tem custos, riscos, fornecedores e margens diferentes. Um país pode operar uma mina e ainda depender do exterior para separar óxidos, produzir ligas ou fabricar o componente que entrará em motores e equipamentos industriais.
É justamente essa distância que a política brasileira procura reduzir. A prioridade regulatória pode melhorar as condições de atração de capital, mas a capacidade produtiva será determinada por tecnologia disponível, escala, contratos de compra, energia, logística e financiamento de longo prazo.
Para dimensionar o ponto de partida, a Agência Nacional de Mineração informou que, em 2025, o Brasil produziu 326 toneladas de concentrado de óxidos de terras raras. É uma medida de produção mineral, não de fabricação nacional de ímãs. Também havia milhares de áreas em pesquisa. Área pesquisada, reserva economicamente recuperável e operação industrial são estágios distintos.
O que a nova lei muda para empresas e investidores?
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos instituiu instrumentos de fomento e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE. O enquadramento na lista aprovada pelo conselho é parte dos critérios de acesso a mecanismos públicos, incluindo o Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
A lei permite aporte federal de até R$ 2 bilhões no fundo garantidor, sujeito às condições legais e orçamentárias. Esse teto não representa um investimento já desembolsado. Também há previsão de incentivos fiscais específicos em anos futuros, dependentes de habilitação e cumprimento de requisitos.
Para uma empresa interessada em pesquisa mineral, processamento ou fabricação, três decisões passam a merecer atenção: qual etapa da cadeia pretende operar, que prova de viabilidade apresentará e como seu projeto atenderá às exigências ambientais e de financiamento.
O planejamento também precisa considerar contratos de fornecimento. Um empreendimento de separação química sem comprador para seus produtos pode enfrentar riscos tão relevantes quanto os de uma mina sem infraestrutura logística.
O ambiente e a nova disputa por investimentos
Na COP31, Márcio Elias Rosa vinculou a política mineral à proteção ambiental, à responsabilidade social, à economia circular e à descarbonização. O aproveitamento de uma matriz elétrica com participação relevante de fontes renováveis pode representar uma vantagem competitiva para determinadas atividades industriais.
Essa possibilidade depende do processo produtivo concreto. Separar e refinar minerais pode exigir água, reagentes químicos, energia e gestão de resíduos. A comparação das emissões entre países exige considerar a metodologia, a fonte de energia, o produto e todas as etapas medidas. Percentuais apresentados em um discurso não substituem uma avaliação ambiental de cada projeto.
Em 12 de novembro, o governo publicou nova alteração na composição do comitê executivo do CIMCE, incorporando as pastas de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia e Relações Exteriores. A mudança aproxima decisões industriais de questões regulatórias, ambientais e diplomáticas, especialmente relevantes para investimentos estrangeiros.
O ministro também defendeu parcerias com diferentes países. Essa estratégia pode ampliar a capacidade de negociação brasileira, desde que as regras sobre financiamento, contratos de venda, participação societária e transferência de tecnologia sejam claras.
Como saber se a industrialização saiu do anúncio?
Há indicadores mais úteis do que a quantidade de discursos ou memorandos assinados. Uma política industrial começa a produzir resultados verificáveis quando aparecem projetos cadastrados e habilitados, financiamento efetivamente contratado, licenças expedidas, obras concluídas, linhas de produção em funcionamento e vendas industriais realizadas.
Esses marcos permitem distinguir investimento anunciado, empreendimento em construção e produção comercial. Permitem também avaliar se o país está avançando em etapas com maior exigência tecnológica, como separação, refino e fabricação de materiais magnéticos.
A NEODY já mostrou por que o Brasil tem grandes reservas de terras raras e produz relativamente pouco e como a nova lei altera as condições para projetos e investidores. O pronunciamento na COP31 acrescenta uma escolha política explícita: usar o potencial mineral como base de uma indústria que consiga competir internacionalmente.
Ter a matéria-prima dá ao Brasil um lugar na negociação. Fabricar o produto que o mundo procura determinará quanto valor essa posição poderá gerar.
Série NEODY Terras Raras
Esta reportagem integra a cobertura da NEODY sobre reservas, política industrial, tecnologias de separação e refino, fabricação de ímãs e posicionamento do Brasil nas cadeias globais. Explore o especial sobre terras raras e tecnologia e o núcleo Terras raras e minerais críticos na economia digital.
Fontes e método
A apuração cruza o pronunciamento reproduzido pela Agência Gov e pelo MDIC, a Lei nº 15.506/2026, a lista oficial aprovada pelo CIMCE e a atualização de sua governança em 12 de novembro, além dos dados de produção da ANM. As consequências econômicas e as condições para avaliar resultados constituem análise editorial NEODY. Nenhuma meta de industrialização foi tratada como produção já realizada.
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