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Terras raras: quem vai decidir o futuro da indústria brasileira?

O governo deu ao Meio Ambiente voto no comitê responsável por habilitar projetos e analisar operações estratégicas. A questão é como transformar prioridade mineral em indústria competitiva.

Pesquisadora com luvas azuis examina um fragmento mineral com pinça em laboratório, ao lado de rocha, amostras e bandeja de pó mineral.

Uma jazida pode ser economicamente promissora, atrair compradores internacionais e reunir investidores dispostos a financiar uma nova operação. Ainda assim, existe uma etapa decisiva: determinar como o projeto se encaixa na estratégia industrial do Brasil e quais exigências precisará cumprir.

A composição de quem toma parte nessa decisão mudou em 12 de novembro de 2026. O Decreto nº 13.160, assinado por Geraldo Alckmin no exercício da Presidência, deu ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima assento e voto no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE.

É uma mudança com consequências potenciais para quem explora, financia, processa ou compra minerais estratégicos. O colegiado participa de decisões que podem determinar quais empreendimentos terão prioridade e acesso aos instrumentos da política nacional.

O que mudou de fato na composição do conselho de minerais críticos?

A comparação dos decretos permite distinguir o anúncio da alteração jurídica. O texto de setembro já incluía os ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores. O ato de novembro reorganizou esses dispositivos e acrescentou um integrante: Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Assim, o Comitê Executivo passou de sete para oito ministérios com direito a voto. O MDIC permanece responsável pela coordenação, ao lado da Casa Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa, Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia e Relações Exteriores.

A notícia institucional divulgada em 12 de novembro apresenta as três pastas na nova redação. A leitura comparada dos textos normativos permite identificar com precisão qual representação é nova.

Quais decisões esse comitê pode tomar sobre terras raras?

O artigo 10 do Decreto nº 13.118 atribui ao Comitê Executivo competências diretamente relacionadas à viabilidade de projetos e à negociação de ativos minerais. Entre elas estão:

  1. Avaliar e decidir sobre aprovação, classificação e priorização de projetos submetidos ao CIMCE, ouvindo a Agência Nacional de Mineração e observando os critérios do plenário.
  2. Habilitar empreendimentos para os instrumentos previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e no programa federal de beneficiamento e transformação.
  3. Definir a relação de projetos prioritários a encaminhar para eventual submissão ao procedimento de licenciamento ambiental especial, segundo as regras pertinentes.
  4. Atuar na gestão do Sistema de Certificação Mineral de Baixo Carbono, respeitada a regulamentação e a competência da autoridade reguladora.
  5. Decidir requerimentos de operações sujeitas à triagem estratégica, com possibilidade de homologação, imposição de condições ou não homologação, nos casos previstos na legislação.

Há um ponto jurídico essencial: habilitação industrial não equivale a licença ambiental. A ANM mantém suas atribuições de outorga e fiscalização. A presença do Meio Ambiente no comitê acrescenta participação nas decisões colegiadas, sem transferir automaticamente para ele as competências dos órgãos licenciadores.

Por que a nova cadeira ambiental importa para a indústria?

Processar terras raras envolve decisões sobre energia, água, reagentes químicos, resíduos e rastreabilidade. Quem pretende instalar uma planta de separação química ou fabricação de materiais magnéticos precisa medir custos de produção e os requisitos ambientais desde o desenho do empreendimento.

A participação da área ambiental nas deliberações pode levar essas variáveis a serem examinadas mais cedo na política de priorização. Essa é uma possibilidade de governança, não uma conclusão sobre o prazo que cada licença levará.

A certificação mineral de baixo carbono merece atenção específica. O decreto atribui ao comitê uma função na gestão do sistema, observadas as regras aplicáveis. Para empresas voltadas à exportação, rastrear emissões de um processo mineral pode se tornar um diferencial de negociação, desde que a certificação tenha critérios verificáveis e reconhecimento dos compradores. O novo decreto, isoladamente, não concede qualquer selo a uma empresa.

O que está em jogo para investidores brasileiros e estrangeiros?

Em 5 de novembro, o CIMCE aprovou uma relação de 27 substâncias ou grupos minerais, organizada em três classes. Terras raras entraram na Classe I, de prioridade alta, juntamente com grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.

Essa classe está associada a prioridade nos mecanismos de fomento e a mecanismos de triagem envolvendo controle acionário e contratos de fornecimento, conforme as condições e procedimentos aplicáveis. O efeito sobre uma operação concreta depende do enquadramento jurídico. Investimento estrangeiro não se tornou automaticamente proibido.

Para um investidor, a análise ultrapassa as reservas da jazida: interessa saber quem será o comprador, se haverá processamento industrial no país, quanto capital será exigido e quais aprovações terão de ser obtidas.

Uma empresa que venda concentrado e outra que queira fabricar ligas ou ímãs enfrentam desafios diferentes. A política nacional procura alcançar essa cadeia mais longa, da pesquisa mineral à transformação industrial. Seu desempenho precisará ser medido por projetos efetivamente habilitados e produção iniciada.

O tamanho do desafio brasileiro, em números

Segundo dados publicados pela ANM em 14 de outubro de 2026, o Brasil produziu 326 toneladas de terras raras na forma de concentrado de óxidos em 2025. No mesmo ano, a agência registrou US$ 14,9 milhões em exportações relacionadas ao concentrado e US$ 30,6 milhões em importações de óxidos e ímãs da indústria de transformação mineral.

Essas categorias comerciais são diferentes e não devem ser tratadas como um saldo de toda a cadeia nacional. Ainda assim, evidenciam a distância entre produzir concentrados minerais e atender à demanda por materiais transformados. A ANM também reportou crescimento de 485,4% nas autorizações de pesquisa para terras raras entre 2021 e 2025. Autorizações de pesquisa representam interesse exploratório, não novas minas em produção.

O desafio industrial começa depois da descoberta geológica. Separação, refino, produção de metais, ligas e ímãs exigem escala, conhecimento especializado, contratos e investimento contínuo.

Qual é a próxima decisão que merece acompanhamento?

Na reunião de 5 de novembro, o governo determinou que o MDIC apresentasse, em 15 dias, uma proposta das cadeias produtivas prioritárias. A apresentação, a deliberação e os critérios efetivamente publicados devem ser acompanhados separadamente.

Para verificar se a nova política avança, vale observar decisões do CIMCE sobre projetos habilitados, critérios de certificação, processos de triagem de investimentos, financiamento contratado e instalações industriais efetivamente operacionais.

A composição do comitê diz quem se sentará à mesa. As decisões que saírem dela mostrarão quanto da riqueza mineral brasileira poderá se transformar em tecnologia, indústria e capacidade de negociação.

Série NEODY Terras Raras

Leia também como a nova lei altera os projetos de terras raras, por que o Brasil tem reservas expressivas e produção limitada e o desafio nacional de fabricar ímãs.

Fontes e método

A NEODY confrontou as redações dos decretos nº 13.118 e nº 13.160 publicadas pelo Senado, a lista oficial do CIMCE, a comunicação da Casa Civil e os dados de produção e comércio divulgados pela ANM. As projeções sobre incentivos, eficiência do licenciamento e competitividade são cenários de negócio, não resultados atribuídos à alteração normativa.

Perguntas frequentes

O que mudou no conselho de minerais críticos em novembro de 2026?

O Decreto nº 13.160 acrescentou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao Comitê Executivo. O colegiado passou de sete para oito ministérios.

Quem aprova e habilita projetos de terras raras?

O Comitê Executivo do CIMCE decide sobre aprovação, classificação, priorização e habilitação de projetos para os instrumentos da política nacional, ouvida a ANM e observadas as regras aplicáveis. Isso não substitui licenças ou autorizações específicas.

O novo decreto facilita o licenciamento ambiental de minas?

O decreto muda a composição do comitê. Ele não concede licença ambiental automática. O colegiado pode encaminhar uma relação de projetos prioritários para análise de licenciamento ambiental especial nos termos da legislação.

Terras raras são prioridade para incentivos no Brasil?

Sim. O grupo está na Classe I, de prioridade alta, da lista oficial aprovada pelo CIMCE em 5 de novembro de 2026. O acesso concreto a instrumentos de fomento depende dos critérios e da habilitação de cada projeto.

Fontes e créditos

  1. Senado Federal: Decreto nº 13.160, de 11 de novembro de 2026Acesso em
  2. Senado Federal: Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026Acesso em
  3. Casa Civil: alteração do conselho, 12 de novembro de 2026Acesso em
  4. Casa Civil: lista de minerais estratégicos, 5 de novembro de 2026Acesso em
  5. ANM: dados de produção, comércio e pesquisa de terras raras, 14 de outubro de 2026Acesso em

Imagem: Imagem gerada por inteligência artificial, com direção artística editorial NEODY. Cena ilustrativa sem vínculo documental com laboratório ou jazida identificados.

Sobre o autor

Assinatura coletiva de reportagens documentais, apurações e análises produzidas pela equipe editorial da NEODY.