Em 5 de novembro de 2026, o Brasil definiu uma lista de 27 prioridades minerais. A classificação reúne materiais usados em baterias, máquinas industriais, fertilizantes, redes elétricas, equipamentos médicos e semicondutores. A decisão organiza o acesso aos instrumentos da nova política nacional de minerais críticos e estratégicos.
A pergunta econômica surge depois da lista: que parte do processamento será realizada em território brasileiro? Uma reserva mineral pode atrair capital e gerar exportações. Separar substâncias, fabricar compostos refinados, desenvolver ligas e produzir componentes exige outras competências, outros investimentos e outra posição na cadeia internacional.
O que foi aprovado em 5 de novembro?
O CIMCE dividiu as 27 substâncias e grupos em três classes. A primeira reúne nove prioridades de fomento. A segunda contém oito materiais com prioridade intermediária. A terceira reúne dez minerais sujeitos a monitoramento estratégico e menor prioridade relativa nos instrumentos da política.
A decisão foi construída com cinco fatores: risco geopolítico, concentração geográfica da oferta, possibilidade de substituição, posição brasileira na cadeia produtiva e dependência externa. Esses critérios explicam por que ferro e alumínio aparecem na Classe III apesar de sua enorme importância industrial, enquanto as terras raras integram a Classe I.
Uma classificação de política pública não fornece, por si, dados de consumo mundial, receitas, importações ou produção efetiva de cada material. A lista, portanto, não deve ser lida como ranking de demanda.
Tabela: os 27 minerais críticos e estratégicos e suas aplicações
A tabela abaixo reproduz a ordem das três classes oficiais e acrescenta exemplos representativos de uso industrial. Os materiais agrupados sob o nome terras raras e grupo da platina contêm vários elementos químicos, não um único mineral homogêneo.
NEODY / ATLAS INDUSTRIAL
Os 27 minerais prioritários
Classes oficiais e principais aplicações industriais.
| # | Mineral ou grupo | Aplicações industriais representativas | Prioridade |
|---|---|---|---|
| 01 | Terras raras17 elementos das terras raras | Ímãs, motores, turbinas, lasers e catalisadores | Classe 1 |
| 02 | Grafita | Ânodos de baterias, eletrodos e refratários | Classe 1 |
| 03 | Lítio | Baterias, cerâmicas e vidros | Classe 1 |
| 04 | Níquel | Aço inoxidável, baterias e superligas | Classe 1 |
| 05 | Cobalto | Baterias, superligas e catalisadores | Classe 1 |
| 06 | Cobre | Redes elétricas, motores, transformadores e data centers | Classe 1 |
| 07 | Manganês | Siderurgia, ligas e baterias | Classe 1 |
| 08 | Silício | Chips, células solares e ligas | Classe 1 |
| 09 | Urânio | Combustível nuclear | Classe 1 |
| 10 | Tungstênio | Ferramentas de corte e metal duro | Classe 2 |
| 11 | Cromo | Aço inoxidável e revestimentos | Classe 2 |
| 12 | Vanádio | Aços especiais, baterias de fluxo e catalisadores | Classe 2 |
| 13 | Tântalo | Capacitores eletrônicos e ligas | Classe 2 |
| 14 | Titânio | Aeronáutica, implantes e pigmentos | Classe 2 |
| 15 | Fosfato | Fertilizantes e química industrial | Classe 2 |
| 16 | Potássio | Fertilizantes e produtos químicos | Classe 2 |
| 17 | Enxofre | Ácido sulfúrico, fertilizantes e refino | Classe 2 |
| 18 | Nióbio | Aços de alta resistência e superligas | Classe 3 |
| 19 | Estanho | Soldas eletrônicas e revestimentos | Classe 3 |
| 20 | Ferro | Aço, infraestrutura, veículos e máquinas | Classe 3 |
| 21 | Zinco | Galvanização, ligas e química | Classe 3 |
| 22 | Ouro | Contatos eletrônicos e joalheria | Classe 3 |
| 23 | Magnésio | Ligas leves e refratários | Classe 3 |
| 24 | Molibdênio | Aços especiais e catalisadores | Classe 3 |
| 25 | Tório | Pesquisa nuclear e aplicações especializadas | Classe 3 |
| 26 | Alumínio | Construção, transportes, cabos e embalagens | Classe 3 |
| 27 | Grupo da platina | Catalisadores, eletrolisadores e indústria química | Classe 3 |
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Terras raras: uma categoria que reúne 17 elementos
Terras raras não são sinônimo de neodímio. O grupo reúne 15 lantanídeos, mais escândio e ítrio, com propriedades e aplicações distintas. Para a indústria de ímãs permanentes de alto desempenho, quatro merecem atenção específica: neodímio (Nd) e praseodímio (Pr), usados como base em diversas composições NdFeB; disprósio (Dy) e térbio (Tb), empregados em algumas formulações para preservar propriedades magnéticas sob temperaturas mais exigentes.
Isso não significa que todos os ímãs precisem dos quatro elementos. A composição depende da temperatura de operação, do projeto do equipamento e das propriedades requeridas. Samário (Sm), por exemplo, integra outra família de ímãs, os samário-cobalto (SmCo).
O Atlas das 17 Terras Raras da NEODY permite consultar todos os nomes, símbolos, números atômicos e aplicações. Os lantanídeos aparecem na sequência Lu até La, com escândio e ítrio apresentados em grupo separado.
O que a nova lei exige para um projeto receber apoio?
A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o CIMCE. O texto prevê instrumentos como o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE), o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e o programa federal para beneficiamento e transformação.
O artigo 28 estabelece o cadastro nacional e condiciona a aplicação dos instrumentos a projetos nele incluídos e habilitados pelo conselho. O artigo 7º prevê critérios de priorização, sujeitos à regulamentação, relacionados a mão de obra e fornecedores locais, segurança de barragens, diálogo com comunidades afetadas, proteção socioambiental, inovação e agregação de valor no Brasil.
O enquadramento na lista é uma condição relevante. Não substitui a habilitação, o licenciamento aplicável ou as exigências de cada linha de financiamento.
Quanto dinheiro está previsto e quanto foi efetivamente liberado?
O FGAM tem autorização legal para participação da União até R$ 2 bilhões. O programa de beneficiamento e transformação prevê créditos fiscais com teto global de R$ 1 bilhão ao ano de 2030 a 2034, observadas regulamentação, metas fiscais e dotações orçamentárias. O crédito poderá corresponder a até 20% de determinados dispêndios elegíveis.
Esses valores são limites e possibilidades estabelecidos na lei, não prova de aporte integralizado, contrato assinado ou desembolso. Um fundo de garantias também não equivale a transferência direta de R$ 2 bilhões para empresas mineradoras.
É necessário diferenciar instrumentos disponíveis, condições de elegibilidade, garantias efetivamente emitidas, contratos financeiros e recursos que chegaram ao projeto.
O decreto de 12 de novembro alterou a decisão sobre projetos?
O Decreto nº 13.160, publicado em 12 de novembro de 2026, modificou a composição do Comitê Executivo do CIMCE. A comunicação governamental menciona Meio Ambiente, Minas e Energia e Relações Exteriores. A comparação com a redação anterior mostra que o Ministério do Meio Ambiente foi o acréscimo efetivo ao colegiado, enquanto MME e Itamaraty já estavam presentes.
A alteração reforça a participação ambiental no processo decisório sobre projetos, mas não equivale à autorização de uma mina, à aprovação de uma fábrica ou à liberação automática de recursos.
Na reunião de 5 de novembro, o MDIC recebeu prazo de 15 dias para apresentar proposta de cadeias produtivas prioritárias. A apresentação dessa proposta, a eventual aprovação pelo conselho e a formalização dos critérios são atos distintos. Uma decisão administrativa só se converte em impacto industrial quando produz investimentos e operações verificáveis.
Cinco etapas para medir a execução industrial
A diferença entre intenção e resultado pode ser acompanhada por cinco registros documentais:
- Projeto registrado: inscrição identificável no cadastro nacional, com informações sobre o empreendimento.
- Projeto habilitado: decisão formal do CIMCE que reconhece o atendimento aos critérios aplicáveis.
- Financiamento contratado: instrumento assinado, com valor, prazos, condições e contrapartidas.
- Recurso desembolsado: transferência financeira efetivamente realizada, distinta do valor anunciado ou contratado.
- Transformação industrial em operação: instalação produtiva funcionando, com produto mensurado e capacidade verificável.
Um projeto pode estar em mais de uma etapa ao mesmo tempo, conforme seus instrumentos de financiamento e sua implantação. Um anúncio de investimento não comprova a conclusão da quinta etapa.
Em qual parte da cadeia o Brasil pode incorporar mais valor?
Os caminhos variam. Na grafita, o avanço industrial pode envolver purificação e produção de material para ânodos. No lítio, pode avançar do concentrado para compostos químicos destinados a baterias. Nas terras raras, envolve separação individual de óxidos, metais, ligas e fabricação de ímãs. No silício, há grande distância tecnológica entre matérias-primas minerais, silício de grau eletrônico, lâminas e chips acabados.
Cada etapa exige processos, energia, controle de qualidade, escala e compradores distintos. Não basta afirmar que um país tem minério para concluir que ele já domina a produção de células, semicondutores ou componentes magnéticos.
A industrialização brasileira será medida pela proporção de processamento, conhecimento técnico e valor econômico efetivamente incorporados no território nacional. A existência das 27 prioridades é um marco administrativo. O resultado econômico aparece nos contratos executados e nos produtos que conseguem sair das fábricas.
Leia também
O Atlas interativo das 17 Terras Raras detalha os elementos químicos. A NEODY também analisa por que o Brasil tem tantas terras raras e produz relativamente pouco e quem decide a habilitação dos projetos no CIMCE.
A origem do nome NEODY
O nome NEODY vem de neodymium, palavra inglesa para neodímio (Nd), elemento químico de número atômico 60. Uma das 17 terras raras, o neodímio é essencial à fabricação de determinados ímãs permanentes de alto desempenho, utilizados em motores elétricos, turbinas e equipamentos de precisão. A conexão com esta reportagem faz parte da identidade do portal: compreender como ciência, tecnologia e capacidade industrial se convertem em valor econômico.
Fontes e método
A classificação das 27 substâncias foi confrontada com a comunicação oficial do CIMCE, a Lei nº 15.506/2026 e a alteração de 12 de novembro. As aplicações industriais são exemplos de uso consolidado, sem equivaler a uma comparação quantitativa entre mercados. Não há atribuição de valores desembolsados ou projetos concluídos sem documento de execução correspondente.





